Reedição de um novo muro a gostinho?

Será que estamos à beira de presenciar mais um novo caso de muro a gostinho à conta do erário público? Ao que se julga os materiais foram descarregados por viaturas da Câmara Municipal. Não seria inédito, porque nos últimos 8 anos de presidência de João Agostinho duas mãos não chegam para contar os muros feitos a gosto.
Todos os meios valem para "comprar" o voto do eleitor! O problema é que não custa ao benemérito Presidente da Câmara mas ao erário público. Isto é, a todos nós!

As listas surpreendentes do CDS/PP

Apesar de a constituição das listas ser um assunto do foro interno dos partidos políticos, não podemos deixar de as analisar, designadamente no que respeita à sua constituição e tirar algumas ilações políticas. É no seguimento dessa análise que ficámos surpreendidos com as listas do CDS/PP à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal. Recorra-se à história autárquica do concelho de Albergaria-a-Velha para que nos possam compreender melhor.
Em 2001 o Presidente da Câmara Municipal era Rui Marques. No mesmo ano, concorreu às eleições autárquicas, em conjunto com outras forças partidárias, uma lista de Independentes à Câmara e Assembleia Municipal que tinha um único, público, objectivo político: destronar Rui Marques da mesma presidência. Encabeçou a lista de Independentes à Câmara Municipal Delfim Bismarck. O resultado foi a conquista da Câmara Municipal pelo PPD/PSD sob a liderança do actual Presidente da Câmara, João Agostinho. É, por isso, surpreendente o concurso de Delfim Bismarck como cabeça de lista do CDS/PP à Assembleia Municipal.
Mas não menos surpreendente, é a integração na lista à Câmara Municipal às Autárquicas de 2009 de Rui Marques em segundo lugar, à semelhança do sucedeu nas eleições de 2005. Surpreendente, por um lado, porque sofreu uma derrota eleitoral em 2001 em resultado do concurso de uma lista de Independentes liderada por Delfim Bismarck; e, por outro, porque faltou a mais de 75% das reuniões de Câmara Municipal, para a qual foi eleito como Vereador em 2005.
Não questiona-mos a legitimidade de um Vereador em faltar quando as condições pessoais o exigem. Mas quando se verifica tal nível de absentismo, significa que não temos condições pessoais para o exercício dos cargos públicos a que nos propusemos. Qual a autenticidade de uma nova recandidatura ao cargo de Vereador? Qual o respeito que tem pelos eleitores que o elegeram com o seu voto? Nenhum!
São estes jogos políticos que afastam os cidadãos da nobre função que é servir a causa pública.
São estes jogos políticos que desacreditam a política e os políticos, com a marca, neste momento, do CDS/PP de Albergaria-a-Velha.

DECO recomenda as Autarquias Locais

Recentemente a DECO (Associação de Defesa do Consumidor) entregou caderno reivindicativo aos candidatos às eleições autárquicas. O referido caderno refere que as autarquias não cumprem o papel fiscalizador e são pouco transparentes para com os consumidores. Concretiza referindo falhas na fiscalização no sector da habitação. Segundo o mesmo caderno, são alterados “os planos directores municipais em função dos interesses económicos”. Considera que a alteração dos planos directores como a área mais problemática, referindo mesmo a existência de situações que “podem indiciar subornos”. Acrescenta que as definições urbanísticas não podem ter como principal motivo a angariação de receitas fiscais (IMI e IMT).
O mesmo documento defende a reorganização dos serviços com competência de inspecção, alertando para a inexistência de fiscalização a nível de equipamentos recreativos, culturais, educativos e sociais. Diz ainda que os sítios na internet das câmaras funcionam mais como veículo de marketing do que de informação.
Este estudo vem ao encontro de algumas das preocupações para as quais, ao longo dos últimos quatro anos, temos vindo a chamar a atenção. Deixemos de parte, para já, os alertas da DECO para com a instrumentalização do urbanismo no sentido da angariação de receitas fiscais e a fiscalização. Centremo-nos nas questões urbanísticas.
O Plano Director Municipal (PDM) do concelho de Albergaria-a-Velha encontra-se em revisão. Ninguém sabe os contornos que essa revisão está a seguir. Exigia-se que já tivesse sido feito o ponto de situação público sobre esse mesmo processo de revisão. É a falta de transparência na sua máxima expressão! A percepção geral no concelho de Albergaria-a-Velha que há uma apropriação do PDM por parte de interesses económicos locais, tal como denuncia a DECO.
O PDM tem de estar ao serviço do desenvolvimento concelhio e do bem-estar dos munícipes. São inúmeros os desafios que se colocam ao concelho, em resultado, designadamente, dos traçados ferro-rodoviários de âmbito nacional que irão atravessar o território concelhio, no presente e no futuro próximo. A qualidade de vida dos Albergarienses depende muito do ordenamento do território que resultar da revisão do PDM. Por isso, defendemos a sua participação activa nesse mesmo processo de revisão.

PS - programa do 2009-2013

O programa do PS para o próximo mandato aponta para a reforma dos impostos municipais sobre imóveis (IMI) e transacções (IMT), tendo em vista incentivar a conservação e valorização dos prédios e contrariar o crescimento acelerado da receita.

Esta reforma dos impostos municipais vem no sentido da prioridade que damos para o concelho de Albergaria-a-Velha no que respeita à politica de urbanística: reabilitação. Há que priorizar reabilitação em detrimento da construção. Tal só é possível com o recurso a mecanismos de apoio financeiro, que se encontram, aliás, disponíveis em diversos programas do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, a par de mecanismos de âmbito fiscal que a estimule.

No concelho de Albergaria-a-Velha nunca se deu grande atenção à necessidade de reabilitação do tecido urbano. Basta percorrer as principais ruas da sede de concelho, designadamente nas ruas centrais, para concluir da premência de medidas nesse sentido (chocam as portas e janelas muradas), para não falar da notória degradação da paisagem urbana das restantes freguesias do concelho, como sejam Angeja, S. João de Loure, Alquerubim, etc.

Neste mandato aquando da aprovação do Plano de Urbanização de Angeja, propusemos a criação de uma Sociedade e Reabilitação Urbana ao abrigo do Decreto-lei 104/2004. Lamentavelmente, a proposta não mereceu o apoio da Presidência de Câmara bem como da restante vereação.

Como potenciar o investimento em Albergaria?

Não há concelho no distrito de Aveiro com melhor inserção rodoviária do que o de Albergaria-a-Velha.

Não só o concelho em si, mas em particular a sua Zona Industrial que está localizada a 5-10 minutos da A1, A25, A29, IC2 e a 20-25 minutos do Porto de Aveiro.

Tem o concelho conseguido potenciar essa mais-valia? Não! Porquê? Porque, neste momento, a Câmara Municipal não tem uma carteira de terrenos que lhe permita ser pró-activa na captação de investimento, designadamente o voltado para a exportação para o espaço comunitário e extracomunitário, para o qual as vias de comunicação são decisivas. Os terrenos disponíveis na zona industrial estão nas mãos de particulares. Alguns dos proprietários são empresários e detêm-nos para garantir a expansão das suas unidades industriais. Nada a dizer a este respeito! Mas são mais aqueles que os detêm para pura especulação imobiliária. Ou seja, a obtenção de mais-valias. Um concelho não pode ter o seu desenvolvimento agrilhoado aos interesses particulares, ainda que legítimos. Somos, por isso, defensores de um novo impulso semelhante àquele que esteve na génese da zona industrial.

As obras adiadas do Pavilhão Desportivo de Angeja

O Diário de Aveiro noticia no seu número de 24 de Julho que as obras do Pavilhão de Angeja vão arrancar.

Puro engano! Faça-se um pouco de história. A obra noticiada foi prometida no início do mandato 2001-2005 à população da freguesia, em almoço de aniversário da única associação de cariz desportivo em Angeja – Associação Juvenil de Angeja.

É, por isso, lamentável que só agora, no término do segundo mandato, o actual Presidente da Câmara, João Agostinho Pereira, venha dar os passos no sentido da sua concretização. Convém referir que não podemos deixar de associar esses passos ao desafio por nós lançado quando fomos confrontados com o anteprojecto em reunião de câmara, no passado dia 20 de Maio. Na altura insurgimo-nos contra o agendamento do anteprojecto, em vez de todas as peças processuais com vista á submissão a concurso público.

Bem dito, bem feito! Um mês depois são apresentadas todas as peças processuais para submeter a concurso público o referido pavilhão.

Agora, com a movimentação de terras no terreno pretende iludir a população de que as obras vão arrancar. Alguém julgará que sim, quando o concurso público foi lançado em reunião de 24 de Junho, publicado em Diário da República em 26 de Junho, e até 28 de Agosto os concorrentes podem apresentar as suas propostas, após o qual serão analisadas as propostas e consignada a obra ao concorrente vencedor? Ninguém de perfeito juízo e conhecedor do mecanismo que está por detrás destes processos administrativos. Lá para o início de 2010 e se houver condições financeiras, que não estão de todos garantidas!

Conclusão: o Presidente da Câmara falta à verdade, desrespeita e ilude a população de Angeja quando afirma que foram iniciadas as obras.

Desemprego aumenta na Região Centro

Segundo o IEFP o desemprego aumentou mais de 50% entre Maio de 2008 e Maio de 2009, acima do verificado na Região Centro (27,3%).
Estes resultados reflectem a fragilidade que o sector empresarial no concelho se encontra a atravessar. Apesar de os instrumentos de apoio às empresas estarem nas mãos do Governo, cujas medidas, estamos certos, estão no sentido correcto e irão dar os seus frutos, não podemos deixar de lamentar que o Município não acompanhe o Governo com medidas, que estão ao seu alcance, que visem o apoio aos desempregados e aos empresários.
Defendemos que os Municípios devem ser pró-activos neste momento de crise. Não podem fechar os olhos à realidade social e económica dos seus territórios. A criação, por exemplo, de Gabinete de Apoio do Desempregado e de Gabinete de Apoio ao Empresário seria, em nosso ver, duas pró-activas urgentes neste momento.
O Gabinete de Apoio ao Desempregado teria como objectivos, entre outros, o apoio psicossocial e o encaminhamento para ofertas de emprego e de formação profissional; enquanto o Gabinete de Apoio ao Empresário teria como objectivo funcional a recolha de informação e intermediação com a Administração Central, designadamente ao acesso aos instrumentos de apoio financeiro disponibilizados pela mesma.
Há um certo autismo e inércia com que Presidência de Câmara encara a realidade social e económica do concelho. Urge uma inversão nesta atitude política!