O programa do PS para o próximo mandato aponta para a reforma dos impostos municipais sobre imóveis (IMI) e transacções (IMT), tendo em vista incentivar a conservação e valorização dos prédios e contrariar o crescimento acelerado da receita.
Esta reforma dos impostos municipais vem no sentido da prioridade que damos para o concelho de Albergaria-a-Velha no que respeita à politica de urbanística: reabilitação. Há que priorizar reabilitação em detrimento da construção. Tal só é possível com o recurso a mecanismos de apoio financeiro, que se encontram, aliás, disponíveis em diversos programas do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, a par de mecanismos de âmbito fiscal que a estimule.
No concelho de Albergaria-a-Velha nunca se deu grande atenção à necessidade de reabilitação do tecido urbano. Basta percorrer as principais ruas da sede de concelho, designadamente nas ruas centrais, para concluir da premência de medidas nesse sentido (chocam as portas e janelas muradas), para não falar da notória degradação da paisagem urbana das restantes freguesias do concelho, como sejam Angeja, S. João de Loure, Alquerubim, etc.
Neste mandato aquando da aprovação do Plano de Urbanização de Angeja, propusemos a criação de uma Sociedade e Reabilitação Urbana ao abrigo do Decreto-lei 104/2004. Lamentavelmente, a proposta não mereceu o apoio da Presidência de Câmara bem como da restante vereação.
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