DECO recomenda as Autarquias Locais

Recentemente a DECO (Associação de Defesa do Consumidor) entregou caderno reivindicativo aos candidatos às eleições autárquicas. O referido caderno refere que as autarquias não cumprem o papel fiscalizador e são pouco transparentes para com os consumidores. Concretiza referindo falhas na fiscalização no sector da habitação. Segundo o mesmo caderno, são alterados “os planos directores municipais em função dos interesses económicos”. Considera que a alteração dos planos directores como a área mais problemática, referindo mesmo a existência de situações que “podem indiciar subornos”. Acrescenta que as definições urbanísticas não podem ter como principal motivo a angariação de receitas fiscais (IMI e IMT).
O mesmo documento defende a reorganização dos serviços com competência de inspecção, alertando para a inexistência de fiscalização a nível de equipamentos recreativos, culturais, educativos e sociais. Diz ainda que os sítios na internet das câmaras funcionam mais como veículo de marketing do que de informação.
Este estudo vem ao encontro de algumas das preocupações para as quais, ao longo dos últimos quatro anos, temos vindo a chamar a atenção. Deixemos de parte, para já, os alertas da DECO para com a instrumentalização do urbanismo no sentido da angariação de receitas fiscais e a fiscalização. Centremo-nos nas questões urbanísticas.
O Plano Director Municipal (PDM) do concelho de Albergaria-a-Velha encontra-se em revisão. Ninguém sabe os contornos que essa revisão está a seguir. Exigia-se que já tivesse sido feito o ponto de situação público sobre esse mesmo processo de revisão. É a falta de transparência na sua máxima expressão! A percepção geral no concelho de Albergaria-a-Velha que há uma apropriação do PDM por parte de interesses económicos locais, tal como denuncia a DECO.
O PDM tem de estar ao serviço do desenvolvimento concelhio e do bem-estar dos munícipes. São inúmeros os desafios que se colocam ao concelho, em resultado, designadamente, dos traçados ferro-rodoviários de âmbito nacional que irão atravessar o território concelhio, no presente e no futuro próximo. A qualidade de vida dos Albergarienses depende muito do ordenamento do território que resultar da revisão do PDM. Por isso, defendemos a sua participação activa nesse mesmo processo de revisão.