O programa do PS para o próximo mandato aponta para a reforma dos impostos municipais sobre imóveis (IMI) e transacções (IMT), tendo em vista incentivar a conservação e valorização dos prédios e contrariar o crescimento acelerado da receita.
Esta reforma dos impostos municipais vem no sentido da prioridade que damos para o concelho de Albergaria-a-Velha no que respeita à politica de urbanística: reabilitação. Há que priorizar reabilitação em detrimento da construção. Tal só é possível com o recurso a mecanismos de apoio financeiro, que se encontram, aliás, disponíveis em diversos programas do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, a par de mecanismos de âmbito fiscal que a estimule.
No concelho de Albergaria-a-Velha nunca se deu grande atenção à necessidade de reabilitação do tecido urbano. Basta percorrer as principais ruas da sede de concelho, designadamente nas ruas centrais, para concluir da premência de medidas nesse sentido (chocam as portas e janelas muradas), para não falar da notória degradação da paisagem urbana das restantes freguesias do concelho, como sejam Angeja, S. João de Loure, Alquerubim, etc.
Neste mandato aquando da aprovação do Plano de Urbanização de Angeja, propusemos a criação de uma Sociedade e Reabilitação Urbana ao abrigo do Decreto-lei 104/2004. Lamentavelmente, a proposta não mereceu o apoio da Presidência de Câmara bem como da restante vereação.
sexta-feira, 31 de julho de 2009
quinta-feira, 30 de julho de 2009
Como potenciar o investimento em Albergaria?
Não há concelho no distrito de Aveiro com melhor inserção rodoviária do que o de Albergaria-a-Velha.
Não só o concelho em si, mas em particular a sua Zona Industrial que está localizada a 5-10 minutos da A1, A25, A29, IC2 e a 20-25 minutos do Porto de Aveiro.
Tem o concelho conseguido potenciar essa mais-valia? Não! Porquê? Porque, neste momento, a Câmara Municipal não tem uma carteira de terrenos que lhe permita ser pró-activa na captação de investimento, designadamente o voltado para a exportação para o espaço comunitário e extracomunitário, para o qual as vias de comunicação são decisivas. Os terrenos disponíveis na zona industrial estão nas mãos de particulares. Alguns dos proprietários são empresários e detêm-nos para garantir a expansão das suas unidades industriais. Nada a dizer a este respeito! Mas são mais aqueles que os detêm para pura especulação imobiliária. Ou seja, a obtenção de mais-valias. Um concelho não pode ter o seu desenvolvimento agrilhoado aos interesses particulares, ainda que legítimos. Somos, por isso, defensores de um novo impulso semelhante àquele que esteve na génese da zona industrial.
Não só o concelho em si, mas em particular a sua Zona Industrial que está localizada a 5-10 minutos da A1, A25, A29, IC2 e a 20-25 minutos do Porto de Aveiro.
Tem o concelho conseguido potenciar essa mais-valia? Não! Porquê? Porque, neste momento, a Câmara Municipal não tem uma carteira de terrenos que lhe permita ser pró-activa na captação de investimento, designadamente o voltado para a exportação para o espaço comunitário e extracomunitário, para o qual as vias de comunicação são decisivas. Os terrenos disponíveis na zona industrial estão nas mãos de particulares. Alguns dos proprietários são empresários e detêm-nos para garantir a expansão das suas unidades industriais. Nada a dizer a este respeito! Mas são mais aqueles que os detêm para pura especulação imobiliária. Ou seja, a obtenção de mais-valias. Um concelho não pode ter o seu desenvolvimento agrilhoado aos interesses particulares, ainda que legítimos. Somos, por isso, defensores de um novo impulso semelhante àquele que esteve na génese da zona industrial.
As obras adiadas do Pavilhão Desportivo de Angeja
O Diário de Aveiro noticia no seu número de 24 de Julho que as obras do Pavilhão de Angeja vão arrancar.
Puro engano! Faça-se um pouco de história. A obra noticiada foi prometida no início do mandato 2001-2005 à população da freguesia, em almoço de aniversário da única associação de cariz desportivo em Angeja – Associação Juvenil de Angeja.
É, por isso, lamentável que só agora, no término do segundo mandato, o actual Presidente da Câmara, João Agostinho Pereira, venha dar os passos no sentido da sua concretização. Convém referir que não podemos deixar de associar esses passos ao desafio por nós lançado quando fomos confrontados com o anteprojecto em reunião de câmara, no passado dia 20 de Maio. Na altura insurgimo-nos contra o agendamento do anteprojecto, em vez de todas as peças processuais com vista á submissão a concurso público.
Bem dito, bem feito! Um mês depois são apresentadas todas as peças processuais para submeter a concurso público o referido pavilhão.
Agora, com a movimentação de terras no terreno pretende iludir a população de que as obras vão arrancar. Alguém julgará que sim, quando o concurso público foi lançado em reunião de 24 de Junho, publicado em Diário da República em 26 de Junho, e até 28 de Agosto os concorrentes podem apresentar as suas propostas, após o qual serão analisadas as propostas e consignada a obra ao concorrente vencedor? Ninguém de perfeito juízo e conhecedor do mecanismo que está por detrás destes processos administrativos. Lá para o início de 2010 e se houver condições financeiras, que não estão de todos garantidas!
Conclusão: o Presidente da Câmara falta à verdade, desrespeita e ilude a população de Angeja quando afirma que foram iniciadas as obras.
Puro engano! Faça-se um pouco de história. A obra noticiada foi prometida no início do mandato 2001-2005 à população da freguesia, em almoço de aniversário da única associação de cariz desportivo em Angeja – Associação Juvenil de Angeja.
É, por isso, lamentável que só agora, no término do segundo mandato, o actual Presidente da Câmara, João Agostinho Pereira, venha dar os passos no sentido da sua concretização. Convém referir que não podemos deixar de associar esses passos ao desafio por nós lançado quando fomos confrontados com o anteprojecto em reunião de câmara, no passado dia 20 de Maio. Na altura insurgimo-nos contra o agendamento do anteprojecto, em vez de todas as peças processuais com vista á submissão a concurso público.
Bem dito, bem feito! Um mês depois são apresentadas todas as peças processuais para submeter a concurso público o referido pavilhão.
Agora, com a movimentação de terras no terreno pretende iludir a população de que as obras vão arrancar. Alguém julgará que sim, quando o concurso público foi lançado em reunião de 24 de Junho, publicado em Diário da República em 26 de Junho, e até 28 de Agosto os concorrentes podem apresentar as suas propostas, após o qual serão analisadas as propostas e consignada a obra ao concorrente vencedor? Ninguém de perfeito juízo e conhecedor do mecanismo que está por detrás destes processos administrativos. Lá para o início de 2010 e se houver condições financeiras, que não estão de todos garantidas!
Conclusão: o Presidente da Câmara falta à verdade, desrespeita e ilude a população de Angeja quando afirma que foram iniciadas as obras.
Desemprego aumenta na Região Centro
Segundo o IEFP o desemprego aumentou mais de 50% entre Maio de 2008 e Maio de 2009, acima do verificado na Região Centro (27,3%).
Estes resultados reflectem a fragilidade que o sector empresarial no concelho se encontra a atravessar. Apesar de os instrumentos de apoio às empresas estarem nas mãos do Governo, cujas medidas, estamos certos, estão no sentido correcto e irão dar os seus frutos, não podemos deixar de lamentar que o Município não acompanhe o Governo com medidas, que estão ao seu alcance, que visem o apoio aos desempregados e aos empresários.
Defendemos que os Municípios devem ser pró-activos neste momento de crise. Não podem fechar os olhos à realidade social e económica dos seus territórios. A criação, por exemplo, de Gabinete de Apoio do Desempregado e de Gabinete de Apoio ao Empresário seria, em nosso ver, duas pró-activas urgentes neste momento.
O Gabinete de Apoio ao Desempregado teria como objectivos, entre outros, o apoio psicossocial e o encaminhamento para ofertas de emprego e de formação profissional; enquanto o Gabinete de Apoio ao Empresário teria como objectivo funcional a recolha de informação e intermediação com a Administração Central, designadamente ao acesso aos instrumentos de apoio financeiro disponibilizados pela mesma.
Há um certo autismo e inércia com que Presidência de Câmara encara a realidade social e económica do concelho. Urge uma inversão nesta atitude política!
Estes resultados reflectem a fragilidade que o sector empresarial no concelho se encontra a atravessar. Apesar de os instrumentos de apoio às empresas estarem nas mãos do Governo, cujas medidas, estamos certos, estão no sentido correcto e irão dar os seus frutos, não podemos deixar de lamentar que o Município não acompanhe o Governo com medidas, que estão ao seu alcance, que visem o apoio aos desempregados e aos empresários.
Defendemos que os Municípios devem ser pró-activos neste momento de crise. Não podem fechar os olhos à realidade social e económica dos seus territórios. A criação, por exemplo, de Gabinete de Apoio do Desempregado e de Gabinete de Apoio ao Empresário seria, em nosso ver, duas pró-activas urgentes neste momento.
O Gabinete de Apoio ao Desempregado teria como objectivos, entre outros, o apoio psicossocial e o encaminhamento para ofertas de emprego e de formação profissional; enquanto o Gabinete de Apoio ao Empresário teria como objectivo funcional a recolha de informação e intermediação com a Administração Central, designadamente ao acesso aos instrumentos de apoio financeiro disponibilizados pela mesma.
Há um certo autismo e inércia com que Presidência de Câmara encara a realidade social e económica do concelho. Urge uma inversão nesta atitude política!
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