Reedição de um novo muro a gostinho?

Será que estamos à beira de presenciar mais um novo caso de muro a gostinho à conta do erário público? Ao que se julga os materiais foram descarregados por viaturas da Câmara Municipal. Não seria inédito, porque nos últimos 8 anos de presidência de João Agostinho duas mãos não chegam para contar os muros feitos a gosto.
Todos os meios valem para "comprar" o voto do eleitor! O problema é que não custa ao benemérito Presidente da Câmara mas ao erário público. Isto é, a todos nós!

As listas surpreendentes do CDS/PP

Apesar de a constituição das listas ser um assunto do foro interno dos partidos políticos, não podemos deixar de as analisar, designadamente no que respeita à sua constituição e tirar algumas ilações políticas. É no seguimento dessa análise que ficámos surpreendidos com as listas do CDS/PP à Câmara Municipal e à Assembleia Municipal. Recorra-se à história autárquica do concelho de Albergaria-a-Velha para que nos possam compreender melhor.
Em 2001 o Presidente da Câmara Municipal era Rui Marques. No mesmo ano, concorreu às eleições autárquicas, em conjunto com outras forças partidárias, uma lista de Independentes à Câmara e Assembleia Municipal que tinha um único, público, objectivo político: destronar Rui Marques da mesma presidência. Encabeçou a lista de Independentes à Câmara Municipal Delfim Bismarck. O resultado foi a conquista da Câmara Municipal pelo PPD/PSD sob a liderança do actual Presidente da Câmara, João Agostinho. É, por isso, surpreendente o concurso de Delfim Bismarck como cabeça de lista do CDS/PP à Assembleia Municipal.
Mas não menos surpreendente, é a integração na lista à Câmara Municipal às Autárquicas de 2009 de Rui Marques em segundo lugar, à semelhança do sucedeu nas eleições de 2005. Surpreendente, por um lado, porque sofreu uma derrota eleitoral em 2001 em resultado do concurso de uma lista de Independentes liderada por Delfim Bismarck; e, por outro, porque faltou a mais de 75% das reuniões de Câmara Municipal, para a qual foi eleito como Vereador em 2005.
Não questiona-mos a legitimidade de um Vereador em faltar quando as condições pessoais o exigem. Mas quando se verifica tal nível de absentismo, significa que não temos condições pessoais para o exercício dos cargos públicos a que nos propusemos. Qual a autenticidade de uma nova recandidatura ao cargo de Vereador? Qual o respeito que tem pelos eleitores que o elegeram com o seu voto? Nenhum!
São estes jogos políticos que afastam os cidadãos da nobre função que é servir a causa pública.
São estes jogos políticos que desacreditam a política e os políticos, com a marca, neste momento, do CDS/PP de Albergaria-a-Velha.

DECO recomenda as Autarquias Locais

Recentemente a DECO (Associação de Defesa do Consumidor) entregou caderno reivindicativo aos candidatos às eleições autárquicas. O referido caderno refere que as autarquias não cumprem o papel fiscalizador e são pouco transparentes para com os consumidores. Concretiza referindo falhas na fiscalização no sector da habitação. Segundo o mesmo caderno, são alterados “os planos directores municipais em função dos interesses económicos”. Considera que a alteração dos planos directores como a área mais problemática, referindo mesmo a existência de situações que “podem indiciar subornos”. Acrescenta que as definições urbanísticas não podem ter como principal motivo a angariação de receitas fiscais (IMI e IMT).
O mesmo documento defende a reorganização dos serviços com competência de inspecção, alertando para a inexistência de fiscalização a nível de equipamentos recreativos, culturais, educativos e sociais. Diz ainda que os sítios na internet das câmaras funcionam mais como veículo de marketing do que de informação.
Este estudo vem ao encontro de algumas das preocupações para as quais, ao longo dos últimos quatro anos, temos vindo a chamar a atenção. Deixemos de parte, para já, os alertas da DECO para com a instrumentalização do urbanismo no sentido da angariação de receitas fiscais e a fiscalização. Centremo-nos nas questões urbanísticas.
O Plano Director Municipal (PDM) do concelho de Albergaria-a-Velha encontra-se em revisão. Ninguém sabe os contornos que essa revisão está a seguir. Exigia-se que já tivesse sido feito o ponto de situação público sobre esse mesmo processo de revisão. É a falta de transparência na sua máxima expressão! A percepção geral no concelho de Albergaria-a-Velha que há uma apropriação do PDM por parte de interesses económicos locais, tal como denuncia a DECO.
O PDM tem de estar ao serviço do desenvolvimento concelhio e do bem-estar dos munícipes. São inúmeros os desafios que se colocam ao concelho, em resultado, designadamente, dos traçados ferro-rodoviários de âmbito nacional que irão atravessar o território concelhio, no presente e no futuro próximo. A qualidade de vida dos Albergarienses depende muito do ordenamento do território que resultar da revisão do PDM. Por isso, defendemos a sua participação activa nesse mesmo processo de revisão.